Delegados e agentes da Polícia Civil também
foram condenados
O
Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) obteve a condenação do senador
Ivo Cassol, dos delegados de Polícia Civil Renato Eduardo de Souza e Hélio
Teixeira Lopes Filho, dos agentes de Polícia Civil Gliwelkinson Pedrisch de
Castro e Nilton Vieira Cavalcante, além de Agenor Vitorino de Carvalho, por
improbidade administrativa.
A Justiça Federal, acolhendo a
acusação formulada pelo MPF/RO, suspendeu os direitos políticos de Ivo Cassol
por cinco anos, dos delegados por quatro anos e dos demais por três anos. Além
disso, decretou a perda dos cargos dos policiais e ainda impôs o pagamento de
multa a todos os agentes públicos, sendo que a maior delas, imposta ao senador
Ivo Cassol, totaliza 300 mil reais. Ainda cabe recurso da sentença.
Entenda o caso.
Em 2006, o MPF/RO desvendou um grave
caso de compra de votos, que beneficiaria Ivo Cassol, Expedito Júnior e outras
pessoas. A investigação gerou várias ações eleitorais, mas as testemunhas que
prestaram depoimento acabaram sendo vítimas de constrangimentos diversos e
ameaças, sendo cinco delas até incluídas em programa de proteção à testemunha.
Esse assédio ilegal foi ordenado por Ivo Cassol, que à época governava o
Estado, e executado pelos policiais e também por Agenor Vitorino de Carvalho.
Para cometer os abusos foi até instaurado um inquérito policial manifestamente
ilegal.
Ivo Cassol e os policiais, dentre
outras pessoas, acabaram processados criminalmente pela Procuradoria-Geral da
República pela prática de diversos crimes. Na ocasião, Antônio Fernando Souza,
procurador-geral da República em 2007, afirmou na denúncia que "a investigação
estadual foi mesmo instaurada com o claro intuito de criar fatos novos
relacionados aos delitos eleitorais, mediante a manipulação de provas e
intimidação de testemunhas, a fim de beneficiar os candidatos envolvidos na
compra de votos. Toda a farsa foi executada a mando do governador Ivo Cassol,
que se utilizou do aparato de segurança do Estado de Rondônia para tentar
desqualificar a investigação dos crimes eleitorais imputados a ele e a seu
grupo político."
Além das ações eleitorais e da ação
penal, o Ministério Público Federal também ingressou com ação de improbidade
administrativa, desta feita através de quatro procuradores da República em
Rondônia. A ação, acolhida agora pela Justiça Federal, acusava Ivo Cassol de
ter utilizado ilegalmente a estrutura da segurança pública para tentar alterar
as provas a respeito da compra de votos, atrapalhando o trabalho do Ministério
Público Federal e da própria Justiça.
Para
se ter uma ideia da gravidade dos fatos, tiros foram disparados contra a
residência da mãe de uma testemunha; sem falar que um dos agentes da Polícia
Civil ameaçou outra testemunha, dizendo: "vocês são apenas cinco
formiguinhas, o homem vai passar por cima de vocês como se fosse um trator e
não vai acontecer nada com ele; que ele falou que o homem era o governador
Cassol". O policial civil somente errou quanto à previsão de que nada
aconteceria ao governador, já que todos foram condenados pela Justiça Federal
por conta dos abusos que cometeram.
Fonte: MPF/RO
(www.prro.mpf.gov.br)